Motoristas e pedestres: Direitos e deveres são para todos

Direitos e deveres são para todos: Não basta reclamar por preferência, o importante é agir corretamente por um trânsito mais seguro. Entenda quais são as leis que protegem os dois lados

Outro dia fui ao médico e ele me perguntou se eu ando bastante a pé.
– Muito – respondi.
– Pois então ande mais ainda.

O conselho é saudável, mas não sei como se pode andar com as calçadas e o leito das ruas cheios de veículos, sem uma beiradinha para o infortunado pedestre.”

E assim começa a crônica Direito de ir e vir escrita por Carlos Drummond de Andrade e publicada nos idos de 1982 pelo Jornal do Brasil. Trata-se de uma reflexão sobre os dissabores enfrentados pelos pedestres no convívio com vários veículos.

O assunto voltou a ser protagonista em São Paulo, afinal temos quatro mortes por dia no trânsito, entre as quais duas são de pedestres quando atravessam a rua ou mesmo quando estão na calçada, segundo aponta a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

Diante desse quadro, a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo lançou em maio o Programa de Proteção Máxima ao Pedestre, criando para a sua execução as Zonas de Máxima Proteção, com o intuito de promover a segurança do pedestre na via, praticando ações de engenharia, educação e fiscalização.

A medida já possui multas e frutos: no período de 8 a 17 de agosto, 4.000 multas foram expedidas pela CET, com redução de 61% do número de atropelamentos em 35 cruzamentos da região central e da Avenida Paulista em relação ao mesmo período em 2010. Motivos para comemorar, certamente. Mas vigora nova lei sobre o tema? Não.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei federal 9.503, de 23/09/1997, diploma norteador sobre as regras de trânsito de todo o Brasil, contém dispositivos que trazem direitos e deveres aos pedestres.

Vale lembrar algumas de suas disposições:

  • a) em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade do pedestre. (CTB, artigo 29, inciso XII, § 2º);
  • b) é proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea. (CTB, art. 254);
  • c) os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste código. E mais, nos locais onde houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos. (CTB, art. 70).

A inobservância às regras do CTB pode cominar na aplicação de sanções que vão desde advertência até suspensão do direito de dirigir e multa, sendo esta última, para determinados casos, transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária. Portanto, o pedestre paulistano ganhou com o Programa de Proteção um aliado, a fiscalização.

A luta de 1982 – que continua atual – é de “trabalhar pela afirmação (ou reafirmação) da existência do pedestre, a mais antiga qualificação humana do mundo. Da existência e dos direitos que lhe são próprios, tão simples, tão naturais, e que se condensam num só: o direito de andar, de ir e vir, previsto em todas as constituições, o mais humilde e o mais desprezado de todos os direitos do homem”. E Carlos Drummond finaliza: “Com licença: queremos passar”.

Por tudo isso não se pode esquecer que ao passo que o pedestre tem direitos, evidentemente tem obrigações, tal como o motorista. Portanto, ao dirigir ou andar fique sempre atento.

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