Invasão de privacidade

O criador do Facebook, Mark Zuckerberg, disse que a privacidade não é mais elemento fundamental. Será que ele tem razão até mesmo quando fotos são publicadas indevidamente na internet? Entenda as ferramentas que protegem você dessa exposição

O que há em comum entre as atrizes Scarlett Johansson – hollywoodiana e musa de Woody Allen – e a brasileira Carolina Dieckmann, não são só as madeixas invariavelmente bem loiras e a profissão; o que as uniu nesses últimos tempos foram suas famosas fotos íntimas publicadas na internet, sem autorização. Quem não as viu ou não leu a respeito, atire a primeira pedra.

Entretanto, algo que parece estar tão distante da nossa realidade pode, sim, bater à nossa porta. Basta ter um computador, celular ou tablet, inserir nele um arquivo pessoal (uma foto, por exemplo) e acessar a internet. Pronto. Juntando esses ingredientes com a atividade de um cracker — termo usado para designar quem corrompe um sistema de segurança, de forma ilegal ou sem ética — suas chances são grandes de tornar-se a próxima vítima.
Afora a possibilidade de obtenção de arquivos pela internet, não podemos afastar a hipótese de tais informações serem obtidas por outras vias, afinal, o celular, a câmera fotográfica, o pendrive e o computador podem ser roubados, furtados, esquecidos, emprestados ou mesmo, no reparo técnico, cair em mãos erradas.

O Brasil registrou, há exatos 17 anos, a liberação da operação comercial da internet, permitindo seu acesso amplo à população. De lá para cá, a tecnologia vem avançando a passos largos; para se ter uma ideia, hoje nos dedicamos três vezes mais à navegação virtual do que à televisão. Os tempos são outros.

Já os dissabores enfrentados por famosos também atingem anônimos, e pasmem: em escala crescente. Em rápido levantamento em nosso Tribunal de Justiça, foi possível localizar ações judiciais envolvendo vizinhos que, indevidamente, furtaram fotos e passaram a extorquir as vítimas, ou ainda, ex-companheiros utilizando do mesmo meio para extorquirem dinheiro, obterem outra vantagem ou para simplesmente expor a vítima. Recentemente, uma jovem de 22 anos teve fotos nuas publicadas na internet pelo ex-namorado, com nome e telefone verdadeiros, o único dado falso era sua profissão, garota de programa. Diante desse quadro fica a dúvida: o que fazer quando, por exemplo, fotos pessoais são publicadas na internet sem autorização?

No Brasil não há legislação tratando sobre crimes eletrônicos, apenas projetos de lei em tramitação. Estima-se que, até o final do ano, tenhamos no Código Penal ou em lei especial uma disposição específica sobre a matéria. Enquanto isso não acontece, os crimes praticados pela internet são passíveis de punição como crimes comuns. Para tanto, utilizamos dispositivos vigentes.
O direito à privacidade, à honra, à imagem e à vida privada é amplamente protegido por nossa Constituição Federal, a lei mais importante do país. Em seu artigo 5º, inciso X, garante sua inviolabilidade assegurando, inclusive, o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação.

A reparação por dano moral ou material (como já tratado no artigo “Beleza Comprada”, publicado na Revista Estilo Fashion nº 20, p. 124-125) deve servir para reparar o sofrimento e a dor causados, servindo como forma de punição ao responsável pelo dano, sendo proibido o enriquecimento indevido daquele que o pleiteia. Além dela, temos na esfera criminal, atos previstos no Código Penal que são aplicáveis aos casos em comento.
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/40, prevê penalidades que podem ser estendidas àquele que comete crime eletrônico, afinal, a conduta pode ser tipificada como crime contra a honra, estelionato, furto, extorsão, etc. E mais, as sanções são duras, vão desde multa à prisão por até dez anos.

Já a Lei de Interceptação Telefônica, nº 9.296/96, prevê que a realização de interceptação de comunicações de informática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, desemboca em ato criminoso, passível de pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Assim, caro leitor, se por acaso você, navegando pelas ondas da internet, deparar com fotos suas publicadas indevidamente, não meça esforços para tirá-las do ar.

Capture a imagem do site, vá a uma Delegacia de Polícia especializada em crimes eletrônicos e procure um advogado, pois se a intenção for descobrir a autoria, pedir indenização por dano moral e penalizar criminalmente o responsável pela divulgação, a via judicial será o caminho.

Por fim, ficam aqui algumas dicas para não ser pego de surpresa. Veja onde clica: spams, e-mails solicitando mudança de senha, sites não confiáveis e downloads, podem guardar surpresas. E não se esqueça de sempre manter um antivírus atualizado em seu computador. Afinal, os mares da internet guardam tanto peixes quanto tubarões. Tomando bastante cuidado, dá para navegar com muita tranquilidade.

DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA EM CRIMES ELETRÔNICOS
4ª. Delegacia da DIG/DEIC
Polícia Civil – 4ª. Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos
Av. Zack Narchi,152 – Carandiru – São Paulo – SP
(perto da antiga detenção do Carandiru, próximo ao Center Norte, estação do metrô do Carandiru)
Telefones: (0xx11) 2221-7030
(0xx11) 6221-7030 / 6221-7011 (ramal 208)
E-mail: [email protected]

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