Empreguetes da vida real!

O papel das empregadas domésticas nos lares brasileiros está em crescimento acelerado. Veja o que pode mudar na relação empregada doméstica x empregador com a aprovação da PEC das Domésticas

Na história da literatura brasileira temos uma empregada e cozinheira de mão cheia bastante famosa, a Tia Nastácia, criada pelo escritor Monteiro Lobato – afastando aqui qualquer debate sobre haver ou não conteúdo racista em sua produção, por ilógico e por acreditar na máxima de Heinrich Heine “Aqueles que queimam livros, acabam cedo ou tarde por queimar homens”. Tia Nastácia é empregada e figura emblemática de nossa literatura.

Pulando da literatura para a televisão, a telenovela “Cheias de Charme” chegou a parar o País com seu último capítulo. O enredo, recheado de tramas, apresentou as personagens Maria da Penha, Maria Aparecida (Cida) e Maria do Rosário, empregadas domésticas que formaram o grupo musical “Empreguetes” e lançaram verdadeiros hits como as músicas “Vida de Empreguete” e “Maria Brasileira”.

Como a vida real vai além das telinhas, a rotina das empregadas domésticas foi ali retratada e hoje está sendo discutida por nossos legisladores.

A discussão da PEC nº 478/10, chamada de PEC das Domésticas, está em tramitação na Câmara dos Deputados, passará ainda pelo crivo do Senado Federal e rumará para sanção (aprovação) ou veto (rejeição, que pode ser total ou parcial do texto)
presidencial.

Mas o que muda se for aprovada a PEC nº 478/10, que trata dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos?

A alteração legislativa propõe a revogação de dispositivo constitucional, artigo 7º, parágrafo único, desembocando na ampliação de direitos, ou seja, o Projeto busca estender direitos previstos aos demais trabalhadores aos empregados domésticos; por empregados domésticos, leia-se: empregadas domésticas, babás, motoristas etc.

Embora a proposta da PEC seja a alteração de texto em nossa atual Constituição Federal (de 1988), não podemos esquecer que a regulamentação da profissão veio no ano de 1972, quando editada a Lei Federal nº 5.859, de 11 de dezembro.

A Lei, em seu artigo 1º, conceitua como empregado doméstico “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas”.

Basicamente, hoje está previsto aos empregados domésticos: salário mínimo, irredutibilidade salarial, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença maternidade, licença paternidade, aviso prévio e aposentadoria.

Com a aprovação da PEC, direitos como jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, FGTS obrigatório e adicional noturno, entre outros, serão adicionados aos direitos já citados.

A ampliação de direitos não se estenderá às diaristas, cuja natureza do trabalho é diferente da empregada doméstica. A primeira é prestadora autônoma de serviço – trabalha com liberdade, em dias alternados, por uma ou duas vezes por semana, podendo inclusive escolher dia e horário, sem a figura da subordinação. Já a segunda trabalha de maneira contínua e preenche o requisito previsto na Lei Federal nº 5.859/72.

Há quem diga que essas mudanças trarão uma mudança no panorama atual, afinal, não podemos esquecer que há a prevalência do trabalho informal nesse campo, especialmente quando tratamos dos serviços prestados por empregadas domésticas.

A aprovação da PEC gerará natural aumento de encargos sociais a onerar os empregadores, desaguando, ainda, na necessidade de criação de mecanismos de controle, algo a ser definido em eventual regulamentação futura.

Mais uma vez, constata-se no discurso dos que apoiam a medida a necessidade de mudança cultural no País, para que, se aprovada, a ampliação desses direitos flua em benefício das empregadas domésticas, argumento esse similar ao utilizado quando se tratou a respeito do direito de acesso à informação pública (publicado na edição nº 22, p. 258-259, da Revista Estilo Fashion).

Toda mudança legislativa carece, para ser efetiva, de uma mudança de postura de seu povo. Daí, vale acompanharmos bem de perto a tramitação da PEC das Domésticas e aguardarmos os seus reflexos.

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Edição 27

A Estilo Fashion é publicada semestral e contém assuntos váriados como moda, gastronomia, saúde, etc.

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