A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei do deputado Said Mourad (PSC), prevendo a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de bares e restaurantes que vendem cigarros e bebidas alcoólicas a menores de idade.

O projeto, que agora vai à sanção do governador José Serra, também prevê a cassação da inscrição para os estabelecimentos que comercializarem cigarros e bebidas falsificados. “Os pré-adolescentes brasileiros, principalmente as meninas, estão fumando e bebendo cada vez mais cedo. Pesquisas da Coordenação Nacional do Controle de Tabagismo e Prevenção Primária de Câncer (Contapp) do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) mostram que, em média, os jovens experimentam o primeiro cigarro aos 12 anos. E cerca de 50% vão se tornar dependentes da nicotina”, justifica Said Mourad. De acordo com o texto, os sócios controladores dos estabelecimentos punidos ficarão impedidos de trabalhar, por cinco anos, no mesmo ramo de atividade ou de solicitar outra inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.