Lei fecha bares que venderem cigarros e bebidas a menores
Atualizado em quarta-feira, 19 de maio, 2010
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei do deputado Said Mourad (PSC), prevendo a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de bares e restaurantes que vendem cigarros e bebidas alcoólicas a menores de idade.
O projeto, que agora vai à sanção do governador José Serra, também prevê a cassação da inscrição para os estabelecimentos que comercializarem cigarros e bebidas falsificados.
“Os pré-adolescentes brasileiros, principalmente as meninas, estão fumando e bebendo cada vez mais cedo. Pesquisas da Coordenação Nacional do Controle de Tabagismo e Prevenção Primária de Câncer (Contapp) do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) mostram que, em média, os jovens experimentam o primeiro cigarro aos 12 anos.
E cerca de 50% vão se tornar dependentes da nicotina”, justifica Said Mourad.
De acordo com o texto, os sócios controladores dos estabelecimentos punidos ficarão impedidos de trabalhar, por cinco anos, no mesmo ramo de atividade ou de solicitar outra inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
Informações: Ex-Libris Comunicação Integrada • (11) 3266.6088
Fernando Kadaoka • fernando@libris.com.br • ramal 219
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