Baile de Máscaras

Agora é ilegal usar máscara?

O uso de máscaras durante as manifestações nos últimos meses no País gerou uma mistura de sentimentos, do apoio à ira, com a adoção de medidas restritivas por alguns Estados. Mas fica a dúvida, posso ou não usar máscara?
Eles são livremente comercializados pelo país. O primeiro é consumido por algumas pessoas diariamente, por mais que seu uso excessivo possa prejudicar a saúde, já o segundo, somente nos momentos mais festivos – mas há aqueles que as usam deliberadamente, sem o menor pudor, em público; verifica-se também certa dependência entre as crianças. Pode parecer que se está tratando de produtos ilícitos, mas, na verdade, estamos falando do vinagre e do uso de máscaras, itens presentes e polêmicos na onda de manifestações que tomaram o Brasil nos últimos meses.

O foco do presente artigo será sobre o uso de máscaras, toucas ninja, lenços ou quaisquer adereços que cubram a face dos manifestantes em protestos públicos. Dentre os itens mais usados está a criação de David Lloys e Alan Moore na HQ “V de Vingança”. Nos últimos dias, o apoio veio do ícone de peso Caetano Veloso, que por meio de foto aderiu ao uso do disfarce.

No Brasil não há lei geral que estabeleça o traje aceitável para a participação em qualquer evento, isso fica a cargo das reuniões privadas, nas quais se define sua forma: gala, black tie, social,
passeio etc.

No que diz respeito ao direito de reunião previsto em nossa Constituição Federal de 1988 – essa a nossa Lei Maior –, há a seguinte previsão “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” (artigo 5º, inciso XVI).

Deste modo, para que seja realizada qualquer reunião em solo brasileiro, a exigência é a de que haja aviso prévio à autoridade competente – tal expediente serve para que o Poder Público possa organizar melhor o trânsito da região, que ficará temporariamente interrompido –, e que uma reunião não frustre outra agendada para o mesmo local e horário.

Uma vez exercitando o grupo o direito à liberdade de reunião, temos o direito à livre manifestação do pensamento, ambos diretamente ligados; e nossa Constituição Federal assim estabelece: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (artigo 5º, IV).

O trecho grifado desse dispositivo foi ator coadjuvante nos últimos tempos, pois alguns Estados, com destaque para o Rio de Janeiro, regulamentaram o uso da máscara. No caso carioca, foi por intermédio da Lei Estadual nº 6.528/13 que assim se dispôs sobre o assunto: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação” (artigo 2º).

Tal Lei, segundo se noticiou, será objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou seja, seu conteúdo será contestado judicialmente por ferir nossa Constituição Federal de 1988. Certamente, o Supremo Tribunal Federal analisará a questão
futuramente.

Já o Ministério Público de Pernambuco, de forma acertada, expediu a Recomendação nº 003/2013, de alcance somente naquele Estado:

CONSIDERANDO os últimos acontecimentos recentes na cidade do Recife, com repercussão na região metropolitana, envolvendo as Manifestações Populares nos últimos meses, houve diversos confrontos entre cidadãos e a atuação policial;

RESOLVE, o Ministério Público de Pernambuco RECOMENDAR à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco que, no exercício do Poder de Polícia conferido aos agentes públicos do Estado de Pernambuco:

a) abstenha-se de proibir o uso de máscaras pelos cidadãos que participam das manifestações
populares;

b) use os meios necessários e legais para evitar a prática de crimes, realizando-se revistas pessoais apenas quando existirem indícios de prática delitiva ou fundada suspeita;

c) quando da ocorrência de crime ou contravenção penal realize os procedimentos administrativos próprios e legais para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito;

d) exija, no exercício da atividade policial, a identificação funcional dos policiais militares em suas fardas, bem como o porte de carteira funcional da Corporação, possibilitando ao cidadão a verificação de sua matrícula, lotação, posto, graduação ou cargo.

O porte de máscara não é, por si só, crime, o Estado tem o dever de coibir a prática de atos violentos e responsabilizar aqueles que deram causa a qualquer crime, seja dentro ou fora das manifestações. Afinal, deve ele sempre zelar pela segurança pública.

A respeito das hipóteses de prisão penal, existem duas: no caso de flagrante delito ou por ordem judicial, mais uma garantia constitucionalmente estabelecida no artigo 5º, LXI. Já a “prisão para averiguação”, realizada durante algumas manifestações, foi prática utilizada durante a ditadura militar e é hoje impensável, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito.

Mesmo com o “Gigante acordado”, não podemos compactuar com o cometimento de saques, roubos e depredações ao patrimônio público e privado, sob o pretexto de luta por uma causa; a beleza do encontro se esvai e sua legitimidade fica estremecida.

Que se usem máscaras! Sendo esse um direito civil e que não pode ser criminalizado. No caso de porte de tal artefato, seja enquanto estiver na folia, seja durante as manifestações, não perca o foco do objetivo. Se for abordado por autoridade policial, colabore para a segurança pública e mostre um documento de identificação válido, se necessário. Isso será o bastante.

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Edição 27

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